Conferência inaugural do Instituto de Estudos Judiciários na Guiana Francesa: um momento histórico

O evento, realizado sob o patrocínio de Christiane Taubira, ex-Ministra da Justiça, contou com a presença de uma ampla gama de participantes do judiciário e da profissão jurídica, destacando a importância dessa nova estrutura para o desenvolvimento do setor jurídico na região.

Christiane Taubira, uma figura emblemática no cenário político francês, fez um discurso poderoso baseado no que ela chamou de "as exceções da lei". Ela convidou os alunos da primeira turma a adotarem uma abordagem crítica do pensamento e a se apropriarem das ferramentas jurídicas para entender, questionar e transformar a sociedade.

Ela usou os exemplos do Code Noir - aplicável na Guiana Francesa desde 1704 - para ilustrar uma exceção à lei, bem como a lei de terras na Guiana Francesa, que difere significativamente daquela em vigor em outras regiões francesas. Em sua opinião, esses exemplos incorporam a complexidade da lei e a importância de nunca perder de vista as realidades históricas, sociais e culturais nas quais ela está inserida.

Abordando as principais questões contemporâneas, o Ministro abriu uma série de caminhos de reflexão para os futuros profissionais do direito: o lugar do direito internacional nas desordens globais (os Tratados de Westphalia, a ética internacional, o crime transnacional, etc.), as diferenças entre os sistemas de direito comum e de direito continental, a urgência dos direitos ambientais no contexto dos preparativos para a COP30 na Amazônia e o papel da economia social nas democracias modernas.

A criação do IEJ na Guiana Francesa marca um passo significativo para o ensino superior e o treinamento de profissionais da área jurídica na região. Demonstra também a determinação da Universidade da Guiana Francesa em contribuir plenamente com os debates sociais, formando jovens esclarecidos, comprometidos e conectados com as questões do mundo atual.